Direitos:

1- Dispor de total apoio da Presidência, para atuar de forma irrestrita no que concerne aos direitos e deveres dos cidadãos. 
2- Fluir de autonomia e independência funcionais, com vinculação imediata ou direta à Presidência. 
3- Gozar de livre acesso a todos os ambiente e unidades do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho para que possa apurar e propor as soluções requeridas em cada situação apresentada. 
4- Propugnar pela correção de erros, omissões ou abusos cometidos. 
5- Gozar de prioridade no atendimento de solicitações e informações considerando a brevidade da resposta, conforme o caso. 
6- Dispor dos meios necessários para o desenvolvimento da função. 
7- Preservar e respeitar os princípios da Declaração dos Direitos Humanos.

Obrigações:

1- Defender os interesses dos clientes observando os princípios básicos constitucionais. 
2- Oferecer resposta ao usuário da Ouvidoria no menor prazo possível com clareza e objetividade. 
3- Atender com cortesia e respeito os clientes, afastando-se de qualquer preconceito e pré-julgamento. 
4- Agir com integridade, transparência, imparcialidade e justiça. 
5- Participar de reuniões e comitês com os gestores do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho. 
6- Solicitar esclarecimento dos funcionários, consultar arquivos altos e outros instrumentos necessários ao desempenho da função, para esclarecer soluções suscitadas pelos usuários dos serviços prestados pela Instituição. 
7- Propor modificações nos procedimentos para melhoria na qualidade e na correção de falhas. 
8- Buscar as eventuais causas da deficiência do serviço, de forma evitar a sua repetição. 
9- Participar de cursos, eventos, seminários, congressos e visitas promovidos pelo Instituto de Desenvolvimento do Trabalho, ou por outras instituições, que tenham como temática assuntos relacionados à Ouvidoria. 
10- Resguardar o sigilo das informações recebidas