Os principais indicadores do mercado de trabalho do País, gerados a partir das bases de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE, estão a refletir o modesto ritmo de atividade da economia brasileira dos últimos dois anos, evidenciado pelo discreto crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional (1,1%) nos anos de 2017 e 2018, tal qual ocorrera no Ceará, cujo PIB estadual (1,01%) crescera no mesmo ritmo da economia brasileira em 2018, uma expansão muito aquém da de 2017 (1,87%), indicando uma significativa desaceleração da atividade econômica do estado, apesar de a economia cearense se manter em recuperação por dois anos consecutivos após as recessões de 2015 e 2016.

De fato, a modesta recuperação da economia tem postergado uma melhoria mais consistente na oferta de vagas e na atenuação do preocupante quadro de desocupação no País e nas unidades federativas, o que é evidenciado por longas filas de indivíduos na tentativa de obter uma colocação no mercado de trabalho, além do que potencializado mais recentemente pelos avanços e retrocessos do cenário político brasileiro. É em momentos como esse que as ações do Sistema Público de Emprego no Ceará, executadas pelo SINE/IDT, ganham relevância por viabilizar a obtenção de trabalho especialmente para aqueles que enfrentam maiores dificuldades de inserção laboral.

Refletindo o comportamento sazonal característico dos primeiros meses do ano, a taxa de desocupação no trimestre móvel até fevereiro de 2019 mostrou expansão para 12,4% da força de trabalho, frente aos três meses imediatamente anteriores (11,6%), mostrando-se relativamente estável no paralelo com o mesmo trimestre de 2018 (12,6%). Foram estimados 13,1 milhões de desocupados no País no trimestre até fevereiro de 2019, posto que 892 mil pessoas passaram à condição de desocupadas, praticamente o mesmo contingente do trimestre encerrado em fevereiro de 2018, ilustrando que a  realidade da desocupação no País não se alterou no referido período, mesmo com algum crescimento econômico.

Ainda assim, o nível global de ocupação decresceu nos dois últimos trimestres móveis de 54,7% para 53,9%, com 1,0 milhão de ocupados a menos, em comportamento característico para o período, registrando o mesmo nível de ocupação de um ano atrás. Nesse interstício de doze meses, apesar da manutenção do nível de ocupação, o total estimado de pessoas, de 14 anos ou mais, ocupadas no Brasil evoluiu de 91,1 para 92,1 milhões (1,1%), ou seja, 1,0 milhão de indivíduos conseguiram trabalho, o suficiente apenas para contemplar o total de pessoas que se incorporaram à população economicamente ativa.

Mas as atividades informais continuam a influenciar e sustentar sobremaneira a oferta de postos de trabalho no País, mesmo porque o emprego assalariado com registro em carteira se mostra estagnado, na casa dos 33,0 milhões de empregados com carteira assinada. Nos últimos doze meses, cresceu o número de empregados da iniciativa privada sem carteira de trabalho assinada (mais 367 mil, ou 3,4%) e mantiveram estabilidade os totais de trabalhadores domésticos sem carteira (4,4 milhões), empregadores sem CNPJ (865 mil) e trabalhadores por conta própria sem CNPJ (19,0 milhões), de forma que, no Brasil, de cada dez trabalhadores ocupados, quatro trabalham informalmente.

Ainda assim, houve avanços consideráveis no contingente de empregadores com CNPJ (5,7%) e dos trabalhadores por conta própria também com CNPJ (7,7%) em doze meses, totalizando 3,7 milhões e 4,8 milhões de pessoas, respectivamente, nos três meses até fevereiro desse ano, na medida em que a economia nacional tem gerado empregos assalariados em número muito aquém das reais necessidades do mercado. Uma comprovação dessa afirmativa é que, enquanto a população economicamente ativa brasileira cresceu 1,0% na comparação anual, o emprego assalariado no setor privado (exclusive o emprego doméstico) aumentou apenas 0,6%, no trimestre findo em fevereiro de 2019.    

Na desagregação dos ocupados por grupamentos de atividade do trabalho principal, quase todos os agrupamentos registraram fechamento de postos de trabalho, exceto nos setores de transporte, armazenagem e correio (133 mil novas vagas) e de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (90 mil vagas adicionais). No outro extremo, os destaques na eliminação de vagas foram os setores da administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (menos 574 mil), indústria geral (menos 198 mil) e construção (menos 155 mil), os dois últimos com número de ocupados similar ao de um ano atrás (11,6 milhões e 6,7 milhões, respectivamente).

A incapacidade de geração de um maior número de postos de trabalho da economia brasileira se manifesta inclusive através do contingente cada vez maior de pessoas que permanecem involuntariamente fora da força de trabalho, contingente este que registrou novo recorde (65,7 milhões de indivíduos) no trimestre encerrado em fevereiro de 2019.

Outra robusta evidência dessa difícil realidade do mercado de trabalho nacional são as expressivas taxas de subutilização da força de trabalho e o número de desalentados, ambos com valores recordes no trimestre em apreço. A taxa de subutilização da força de trabalho brasileira, que engloba os desocupados, subocupados por insuficiência de horas trabalhadas e aqueles que estão na força de trabalho potencial, alcançou valores recordes em termos relativos (24,6% da força de trabalho) e absolutos (27,9 milhões de trabalhadores subutilizados), o que significa dizer que faltou trabalho para 27,9 milhões de brasileiros. Já a fração de desalentados na força de trabalho ampliada (força de trabalho efetiva e potencial) chegou ao recorde de 4,3% no País, além do contingente também recorde de desalentados (4,9 milhões de trabalhadores que desistiram de procurar trabalho), que se ampliaram em 275 mil pessoas nos últimos doze meses (6,0%).  

 

Indicadores deixam transparecer quão frágil se apresenta esta moderada recuperação do mercado de trabalho nacional, baseada na expansão das relações informais de trabalho, especialmente no trabalho por conta própria e no assalariamento sem carteira, o que tem fomentado substancial elevação da subutilização e do desalento da força de trabalho, em detrimento do emprego assalariado com registro em carteira, repercutindo a incerteza da aprovação de reformas que o Brasil tanto necessita, o baixo nível de investimento produtivo do País, dentre outras.

Por fim, considerando todos os trabalhos, o rendimento médio real habitual do trabalhador brasileiro (R$ 2.285) cresceu 1,6% na comparação com o trimestre imediatamente anterior (R$ 2.250), mas apresentou relativa estabilidade no paralelo com o mesmo trimestre do ano passado (R$ 2.268). Por sua vez, a massa de rendimento real habitual de todos os trabalhos se mostrou relativamente estável nas duas bases de comparação, totalizando R$ 205,4 bilhões no trimestre de dezembro de 2018 a fevereiro de 2019, ultrapassando a massa salarial de 2014 (R$ 199,0 bilhões). Importante destacar que a massa salarial real habitual de todos os trabalhos no País tem ultrapassado ligeiramente a marca dos R$ 205 bilhões nos últimos três trimestres móveis, as mais elevadas da série histórica desde 2012.  

Analista do Mercado de Trabalho do IDT