Uma das linhas de atuação do Sistema Público de Emprego no Estado do Ceará é a intermediação das pessoas com deficiência (PCDs) para o mercado de trabalho, segmento que usualmente enfrenta sérias dificuldades na obtenção de uma colocação nesse mercado, em decorrência das mais variadas motivações, apesar do estabelecimento de cotas previsto em Lei. A Lei 8.213, datada de 1991, com 28 anos de vigência, estabelece que as empresas com no mínimo 100 empregados são obrigadas a destinar de dois a cinco por cento dos empregos para PCDs ou beneficiários reabilitados, proporção que se eleva com o tamanho destas, onde aquelas com mais de 1.000 empregados devem ter 5% do seu quadro de colaboradores constituído de PCDs.   

Números do Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) quantificaram cerca de 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, o que correspondia a uma proporção de 23,9% da população do País. No Ceará, esse número chegou a 2,3 milhões de indivíduos, registrando uma proporção ainda maior de pessoas com deficiência, equivalente a 27,7% da população cearense no mesmo ano. 

Tomando tais valores como ainda válidos na atualidade, os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia mostram que o número de vínculos de emprego declarados como PCDs passou de apenas 0,91%, em 2016, para 0,95% do total de vínculos formais de emprego, em 2017, em termos nacionais, já no Ceará, evoluiu de 1,01% para 1,03%, respectivamente, concluindo-se que apenas 1% do total de vínculos de empregos formais existentes no Brasil e no Ceará era ocupado por PCDs, fração muito inferior à representação do segmento na população residente, conforme explicitado no parágrafo anterior, e bem abaixo das cotas fixadas em Lei, demonstrando que há muito ainda para se avançar na geração de empregos para as PCDs, com o propósito de ocupar uma maior parcela das vagas disponíveis e asseguradas por força de Lei, além de contribuir para a redução da pobreza no estado e favorecer a inclusão social pelo trabalho. 

Nos anos de 2016 e 2017, ainda segundo a RAIS, o total de vínculos de empregos ocupados por PCDs cresceu de 418.521 para 441.339 vínculos no País, um avanço de 5,45%. No Ceará, de 14.513 para 15.037 vínculos, respectivamente, ou 3,61% de expansão, embora em ritmo bem aquém do resultado nacional, praticamente igualando ao número de 2014, quando foram contabilizados 15.128 vínculos PCDs no estado (1,03% do total de vínculos existentes). Portanto, no paralelo entre os resultados de 2014 e 2017, praticamente ficou estagnado o total de vínculos PCDs no Ceará, também muito influenciado pela crise econômica que se estendeu por todo o período em questão, impactando muito negativamente o mercado de trabalho nacional. 

Ainda assim, em 2017, o estado do Ceará manteve-se na 8ª posição do ranking nacional dos estados com maior número absoluto de PCDs no estoque de empregos formais. Já em termos relativos, o Ceará ocupara a 4ª colocação, compartilhada com São Paulo e Espírito Santo, todos com 1,03% do estoque de empregos constituído por PCDs. Ademais, a mais elevada participação ocorrera no Distrito Federal (1,17%), com proporção que supera muito ligeiramente as dos estados classificados na 4ª posição do ranking nacional.

Na esfera nacional, se a proporção de PCDs no estoque de emprego formal do País se mostrara estagnada em 0,70%, nos anos de 2009 a 2012, ela passou a crescer continuamente desde 2013 (0,73%) até alcançar o valor máximo em 2018 (1,04%). Nesse ano, houve novo crescimento do estoque de empregos formais das PCDs, cujo número de vínculos ativos passou de 441.339, em 2017, para 486.756, em 2018, ou seja, foram 45.417 vínculos a mais para as PCDs no Brasil, incremento de 10,29% ante 2017. 

Segundo o tipo de deficiência, 230.345 são empregados com deficiência física, 87.992 com deficiência auditiva e 74.314 com deficiência visual, para citar os três mais expressivos, representando 80,67% do estoque de emprego para PCDs. Além de mais numeroso, os portadores de deficiência física se apropriaram do maior número de empregos gerados para PCDs no País, em 2018, com 17.467 vagas ou 38,46% das novas oportunidades de emprego desse segmento. 

Por fim, a intermediação das pessoas com deficiência para o mercado de trabalho formal realizada pelo SINE/IDT no Ceará, com a participação das empresas parceiras, obteve anualmente resultados cada vez maiores entre 2016 e 2018. O total de PCDs colocadas a partir dos esforços e articulações implementados pela equipe do SINE/IDT apresenta-se crescente desde 2016, apesar de este ter sido um ano em que o mercado de trabalho foi bastante penalizado pela crise econômica, culminando com a colocação de 2.158 pessoas com alguma deficiência em 2018, em todo o estado do Ceará, número duas vezes maior que o de 2015 (1.112 colocados). O número de 2019, ainda que parcial e contemplando os meses de janeiro a novembro, aponta para aproximadamente 1.501 PCDs colocados no estado.

Por outro lado, deve-se ter em mente que a participação desses números no resultado estadual ainda é modesta, apesar dos avanços mais recentes. Em 2014, por exemplo, os 1.275 colocados pelo SINE/IDT representavam apenas 8,4% das PCDs que obtiveram emprego nesse ano em todo o estado do Ceará, fração que se elevou em 2016 (10,9%) e em 2017 (11,9%). Assim, fica evidente que há bastante espaço para se avançar nessa empreitada, uma política pública do trabalho que parece carecer de aperfeiçoamentos diversos, que precisa ser repensada em âmbito nacional, de forma a viabilizar a colocação de um maior número de PCDs no mercado de trabalho e seja rompida a barreira de 1%.