TRABALHADOR

Dúvidas sobre o benefício

1 - Tenho direito ao Seguro-Desemprego?
Resposta: Seu questionamento requer análise da sua documentação, vínculos empregatícios e outras variáveis, portanto procure uma das Unidades da Rede de Atendimento do SINE/IDT ou as Agências da Superintendência Regional do Trabalho, munido de toda a documentação referente ao seu benefício.

2 - O que é o formulário de requerimento do Seguro-Desemprego e como consegui-lo?
Resposta: É o documento entregue pelo empregador formal aos trabalhadores demitidos sem justa causa. No caso do empregado doméstico, esse formulário é disponibilizado no próprio sistema e preenchido pelo agente do Seguro-Desemprego na Unidade de Atendimento.

3 – Quais os documentos necessários para requerer o Seguro-Desemprego?
Resposta: - Formulário de Requerimento do Seguro-Desemprego; - Cartão do PIS/PASEP e/ou Cartão do Cidadão; - Todas as CTPS; - Identidade; - CPF; - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho; - Comprovante de recebimento do FGTS e/ou extrato e - Comprovante de Escolaridade e Residência (Original e Cópia).

4 - Quais os documentos que obrigatoriamente o SINE/IDT recolhe no ato da habilitação ao Seguro-Desemprego?
Resposta: Formulário do Requerimento, cópias do Termo de Rescisão Contratual, dos comprovantes de escolaridade e endereço.

5 - Posso dar entrada no meu Seguro-Desemprego sem agendar?
Resposta: Sim. Procure uma das Unidades da Rede de Atendimento do SINE/IDT, munido de toda a documentação para a solicitação do benefício.

6 - Como faço para agendar meu atendimento pela internet para dar entrada no Seguro-Desemprego?
Resposta: Acesse o site do IDT e faça seu agendamento seguindo as instruções passo a passo na página específica. Restando dúvidas, encaminhe um e-mail para saa@idt.org.br.

7 - Dei entrada no Seguro-Desemprego via internet. Qual o próximo passo?
Respostas: Para a situação em que você realiza apenas a pré-solicitação via internet: procure uma das Unidades da Rede de Atendimento do SINE/IDT, munido de toda a documentação referente a sua solicitação, para que o processo do requerimento do benefício do Seguro-Desemprego seja concluído. Para a situação em que você realiza a inclusão do requerimento via internet 100% web: o sistema libera automaticamente o seu beneficio. Você só deverá comparecer a uma Unidade de Atendimento se o requerimento for notificado. 

8 - Posso consultar a liberação das parcelas pela internet?
Resposta: Sim. Acesse o site do Ministério da Economia, através do link e informe o número do seu PIS:

9 - Preciso agendar para solicitar informações sobre atraso de liberação de parcelas ou outras questões referentes ao benefício?
Resposta: Não. Procure uma das Unidades da Rede de Atendimento do SINE/IDT, munido de toda a documentação referente ao seu benefício.

10 - Qual o motivo do atraso da liberação das parcelas?
Resposta: Essa resposta somente poderá ser esclarecida após a consulta e análise da situação pela Rede de Atendimento do SINE/IDT das informações disponibilizadas no Portal Emprega Brasil.

11 - Se eu for encaminhado a uma vaga pelo SINE/IDT eu perco o meu Seguro?
Resposta: Não. O benefício será suspenso até a conclusão do processo seletivo. Persistindo dúvidas, procure uma das Unidades da Rede de Atendimento do SINE/IDT, munido de toda a documentação referente ao seu benefício, preferencialmente no horário da tarde.

12 - Ao ser encaminhado para treinamento, eu deixo de receber as parcelas do Seguro?
Resposta: Não. Entretanto, a liberação do benefício está condicionada à confirmação da matrícula e frequência no curso de qualificação.

13 - Ainda falta uma (ou mais) parcela para eu receber, mas vou voltar a trabalhar de carteira assinada, nesse caso, eu perco o meu Seguro? 
Resposta: Não, o seu beneficio será suspenso. O recebimento da(s) parcela(s) depende da data de admissão do novo contrato de trabalho pois, para liberação da(s) parcela(s), o sistema considera a contagem dos dias de desemprego. Persistindo dúvidas, procure uma das Unidades da Rede de Atendimento do SINE/IDT, munido de toda a documentação referente. Esclareço que, em caso de suspensão, você terá dois anos para recebê-la(s), desde que não seja demitido por justa causa ou peça demissão.

14 - Qual o tempo de liberação das parcelas do Seguro após reprovação em uma seleção para emprego?
Resposta: A liberação das parcelas ocorre automaticamente após o retorno do encaminhamento da empresa para a Unidade de Atendimento do SINE/IDT.

15 - Como faço para requerer o Seguro-Desemprego sem o comprovante de escolaridade?
Resposta: Em última hipótese, esse documento poderá ser substituído por um ato declaratório feito do próprio punho na presença do atendente do Seguro-Desemprego.

16 - Como requerer o Seguro-Desemprego sem a CTPS?
Resposta: A CTPS é um documento obrigatório para requerer o benefício, exceto em determinações judiciais, caso o juiz autorize. Na falta desta, solicite uma segunda via para que a empresa anote pelo menos o vínculo contratual que está dando origem ao benefício. 

17 - Posso juntar vínculos empregatícios para receber o Seguro-Desemprego?
Resposta: Sim, desde que esse(s) vínculo(s) esteja(m) no período determinado pela legislação vigente e não tenha(m) sido utilizado(s) para liberação de benefício anterior. Dessa forma, procure uma das Unidades de Atendimento do SINE/IDT, munido de toda a documentação referente à sua vida laboral.

18 - O que o Ministério da Economia considera como "salário" para fins do Seguro-Desemprego?
Resposta: Qualquer fração igual ou superior à remuneração de um dia de trabalho.   

19 - Como conseguir declaração para a isenção da taxa do RG no SINE/IDT?
Resposta: A legislação vigente somente isenta a taxa de pagamento aos trabalhadores que estão requerendo e/ou recebendo o benefício do Seguro-Desemprego. Somente nessa situação é que você deve procurar uma das Unidades da Rede de Atendimento do SINE/IDT.