O TRABALHO AUTÔNOMO NO CEARÁ – TRAJETÓRIA RECENTE

Por: Mardônio Costa
08/02/2019

Um dos mais evidentes reflexos dos impactos da recessão econômica dos anos de 2015 e 2016, no mercado de trabalho nacional, foi a ampliação das relações informais de trabalho em 2017 e 2018, onde uma de suas principais componentes é a ocupação por conta própria, especialmente nas economias detentoras de mercados de trabalho relativamente menos estruturados, como a do estado do Ceará. A taxa de informalidade no mercado de trabalho local foi calculada em 54,9% do total de ocupados no 3º trimestre de 2018, diante de 48,3% nos mesmos três meses do ano anterior, acompanhada pela redução absoluta e relativa do emprego privado com carteira assinada. No trimestre até setembro de 2018, foram estimados 921 mil empregados com carteira, ou apenas 25,1% do total de ocupados do estado, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE.             

Tal qual ocorrera na esfera nacional, este fato evitou que o mercado de trabalho estadual registrasse taxas de desocupação ainda mais elevadas, mesmo tendo alcançado recorde histórico no 1º trimestre de 2017, quando 14,3% da população economicamente ativa cearense de 14 anos ou mais de idade estava desocupada, o equivalente a 561 mil desocupados. 

Tomando para análise as participações relativas médias dos trabalhadores autônomos no universo dos ocupados do estado, nos períodos de 2012 a 2014 e de 2015 até o 3º trimestre de 2018, registra-se a expansão de 1 ponto percentual na medida em que esta evoluiu de 27,7% para 28,7% dos ocupados, respectivamente. Ademais, a participação dos autônomos no mercado de trabalho cearense usualmente ultrapassa a média nacional, como ocorrera de 2015 a 2018, quando a proporção nacional foi de 24,8%, portanto quase 4 p.p a menos.  

Na verdade, o número de trabalhadores autônomos no estado tem registrado recordes históricos em 2018, a exemplo do aferido no 1º e no 3º trimestres desse ano, quando foram estimados 1.057 mil e 1.052 mil trabalhadores por conta própria no Ceará. Valores dessa magnitude só foram observados no final de 2015 e começo de 2016, conforme pode ser percebido na ilustração a seguir, que também apresenta a crescente elevação do contingente de desocupados no estado até o 1º trimestre de 2017, quando duplicou o número de desocupados. A partir de então, o trabalho autônomo volta a se expandir e o emprego no setor privado sem carteira assinada cresce com mais intensidade até o final do ano, quando foram estimados 687 mil assalariados, no setor privado, sem carteira de trabalho no Ceará. 

Atendo-se aos anos de 2015 a 2018, o trabalhador autônomo cearense tem uma remuneração média mensal equivalente a 57,4% da média nacional, ou seja, ele percebe mensalmente pouco mais da metade do autônomo médio brasileiro, o que reflete o baixo patamar de salário vigente no estado. No Ceará, o seu rendimento médio real habitual foi de R$ 1.027, em julho-setembro/2018, o mais elevado da série histórica, apesar de não apresentar diferença estatística significativa frente ao mesmo trimestre de 2017, quando percebera R$ 924, conforme metodologia do IBGE. Especificamente no último trimestre analisado, o rendimento médio real habitual do autônomo cearense correspondeu a 64,1% da média nacional, significando que a remuneração do trabalho autônomo no Ceará mostrou uma evolução mais favorável, posto que esta relação não fora constatada desde o 3º trimestre de 2012 (64,7%).

Por outro lado, no recorte por categorias do emprego no trabalho principal, os autônomos locais percebiam o correspondente a 69,3% do rendimento médio real habitual estadual, que era de R$ 1.482 no 3º trimestre de 2018, 67,0% do rendimento médio real habitual dos empregados do setor privado e 34,6% do percebido habitualmente pelos empregados do setor público. Os conta própria cearenses têm um rendimento médio real habitual que supera apenas o dos empregados do setor privado sem carteira assinada (R$ 796) e o dos empregados domésticos (R$ 552). Nesse contexto, importante destacar que três em cada dez cearenses trabalham por conta própria, ou seja, está se tratando de um segmento de trabalhadores que têm uma representação de 28,0% do total de ocupados do estado, proporção esta que ultrapassa atualmente a de empregados com carteira (25,1%), conforme abordagem anterior.

No paralelo com os demais estados, considerando a realidade do 3º trimestre de 2018, o rendimento médio real habitual dos conta própria cearenses foi  o 10º menor, onde os melhores rendimentos ocorreram em Santa Catarina (R$ 2.205) e no Distrito Federal (R$ 2.273), o dobro da remuneração local, e os piores no Piauí (R$ 684) e Maranhão (R$ 842). Adicionalmente, no âmbito nacional, eles percebiam, em média, R$ 1.602, no citado período.

Em síntese, a expansão das atividades informais nos mercados de trabalho do País e particularmente do Ceará apresenta-se como uma evidência concreta dos impactos da forte recessão econômica ocorrida nos anos de 2015 e 2016, alimentada, inclusive, pela discreta recuperação da economia no biênio 2017/2018, constituindo-se em uma estratégia de combate à carência de ocupação e renda para muitos trabalhadores, ao mesmo tempo em que retirou dessa mesma parcela a proteção social assegurada na Consolidação das Leis do Trabalho, o que contribuiu para desestruturar um mercado de trabalho que sempre deteve grau de formalização relativamente inferior.

*Por Mardônio Costa
Analista do Mercado de Trabalho do IDT