MANIFESTAÇÕES DA DESIGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO CEARENSE – EVIDÊNCIAS ATUAIS

Por: Mardônio Costa
22/03/2019

O problema da desigualdade entre homens e mulheres concernente a aspectos laborais é secular, apesar dos avanços e das novas conquistas, mas ainda é claramente perceptível sob diversos aspectos, sendo evidenciado e mais facilmente constatado à luz da disseminação de inúmeros indicadores do mercado de trabalho, tais como os níveis de participação e de ocupação inferiores, taxas de desemprego e de subutilização mais elevadas, acesso mais difícil a cargos de direção e formas relativamente mais precarizadas de inserção profissional, o que se reflete nas menores remunerações do trabalho feminino, dentre outros.

No estado do Ceará, de um total de 7,3 milhões de pessoas de 14 anos ou mais de idade (a força de trabalho potencial), 3,8 milhões eram mulheres, na proporção de 52,6% em 2018, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) do IBGE, portanto as mulheres representavam mais da metade da população cearense em idade de trabalhar. 

Mas ao tomar para análise a composição da população economicamente ativa (PEA) de 14 anos ou mais (a força de trabalho efetiva) por sexo, nota-se que as mulheres acusaram uma participação bem inferior (43,3%), na medida em que a PEA feminina do estado fora estimada em 1,8 milhão de trabalhadoras, frente a uma PEA total de 4,1 milhões de indivíduos no referido ano, números que sinalizam que há uma subrepresentação feminina na PEA cearense, em decorrência de sua representação na força de trabalho efetiva (43,3%) muito aquém da sua parcela na população em idade ativa (52,6%).

De fato, a participação das mulheres no mercado de trabalho é usualmente menor diante da dos homens, apesar de se mostrar crescente nos últimos anos, o que pode ter sido fomentado também pela crise do emprego no biênio 2015/2016, anos de forte retração da atividade econômica. Entre 2014 e 2018, enquanto a taxa de participação masculina não variou (66,6%), a feminina avançou de 43,2% para 45,8%, indicando que 45,8% das mulheres de 14 anos ou mais de idade estavam economicamente ativas, trabalhando e/ou em busca de trabalho, mas ainda em uma proporção abaixo da masculina, o que deixa transparecer as maiores dificuldades de inserção laboral por elas enfrentadas e a consequente maior presença dos homens no mundo do trabalho.

Na desagregação do nível de ocupação por sexo, é sinalizado que a recente crise do emprego, acompanhada de queda na renda das famílias, parece ter induzido a inserção das mulheres no mercado de trabalho como estratégia de recompor parte da renda familiar perdida, mesmo que de forma subutilizada ou trabalhando na informalidade. Nesse contexto, o nível de ocupação no Ceará decresceu de 50,3%, em 2014, para 49,4% da população em idade ativa (14 anos ou mais), em 2018, entre os homens de 62,2% para 59,7%, enquanto cresceu ligeiramente o nível ocupacional das mulheres de 39,6% para 40,1%, respectivamente, totalizando 1,5 milhão de mulheres ocupadas no estado, o que ampliou a sua participação relativa de 41,5% para 42,7% da ocupação total cearense, o que ratifica o argumento da crescente presença feminina no mercado de trabalho nessa conjuntura de lenta recuperação da economia e do trabalho.

Sob outro prisma, as mulheres apresentam níveis de ocupação inferiores aos dos homens, resultante da combinação perversa de menores taxas de participação e de taxas de desemprego mais robustas, combinação essa que acaba por produzir menores níveis de ocupação entre as mulheres. Não sem razão, em 2018, 2,1 milhões de cearenses estavam excluídas do mercado de trabalho local, mais precisamente 64 de cada grupo de 100 mulheres de 14 anos ou mais de idade, outro indicador que deixa transparecer as barreiras enfrentadas pelas mulheres quando buscam obter uma vaga de emprego. 

Em complemento, uma manifestação adicional da crescente presença feminina no mercado de trabalho é a sua ainda mais expressiva taxa de desemprego, cujo recorde data do primeiro trimestre de 2017, quando 16,5% da PEA feminina cearense estava desempregada, o que totalizara 277 mil mulheres em busca de trabalho no estado. Na abertura dos dados por sexo, entre os anos de 2014 e 2018, a taxa média anual de desemprego no Ceará aumentou de 7,3% para substanciais 11,3%, respectivamente, o desemprego masculino avançou de 6,6% para 10,4% e, por sua vez, o feminino também cresceu de 8,3% para 12,5%. Nesse ano, foram contabilizados 461 mil desempregados no estado, dos quais 221 mil mulheres (48,0%), ou seja, apesar de representar 43,3% da PEA cearense, ao se tratar de desemprego, a fração feminina alcança maior expressividade (48,0%).

Estas estatísticas expõem muito claramente outro aspecto da desigualdade entre homens e mulheres, comprovando a maior exposição feminina a situações de desemprego, posto que as taxas são comumente mais elevadas entre elas, tal qual ocorra em 2018, quando a desocupação entre as mulheres fora 20% mais elevada.

O rendimento do trabalho certamente é o indicador mais ilustrativo dessa desigualdade, pois em certas situações, mesmo exercendo as mesmas atribuições e em patamar similar de qualificação, as mulheres ganham menos do que os homens. Mas outros fatores explicam, mesmo que em parte, esta desigualdade, tais quais o exercício de ocupações com menores remunerações, os movimentos de entrada/saída do mercado de trabalho mais frequentes, o acesso mais difícil a cargos de chefia, jornada semanal de trabalho um pouco menor, razões associadas ao preconceito, entre outras motivações.

Tomando para avaliação os rendimentos médios reais do trabalho principal, habitualmente recebido por mês, das pessoas de 14 anos ou mais de idade, por sexo, no estado do Ceará, este passou de R$ 1.401 para R$ 1.456, nos anos de 2014 e 2018, significando dizer que a economia cearense conseguiu recompor o valor do rendimento médio do trabalho principal de antes da crise, o que fora observado entre homens (R$ 1.584) e mulheres (R$ 1.280).

Nesse tocante, outras conclusões são de que a cearense média percebia o equivalente a 69% da brasileira média (R$ 1.861), em 2018, e que, ao contrário do ocorrido na esfera nacional, onde diminuiu discretamente a desigualdade salarial entre homens e mulheres, com elas percebendo 77% da média masculina, no Ceará, esta cresceu discretamente, pois em 2014, elas tinham um rendimento médio real equivalente a 84% do dos homens, relação que passou para 81% quatro anos depois, portanto as mulheres ganhavam o correspondente a 81% da média masculina no mercado de trabalho local.

Um indicador mais preciso dessa desigualdade é o rendimento médio real por hora trabalhada, pois as jornadas semanais habituais de trabalho de homens e mulheres não são as mesmas. Na média de 2018, os cearenses declararam uma jornada média semanal habitual de trabalho de 38,2 horas e as mulheres, 34,6 horas. Assim sendo, os rendimentos médios reais habituais por hora trabalhada de homens e mulheres foram estimados em R$ 41,47 e R$ 36,54, respectivamente, ilustrando uma correspondência de 89,2% e, dado que esta fora de 93,2% em 2014, comprova-se mais precisamente a crescente desigualdade salarial entre homens e mulheres no Ceará, no período de 2014 a 2018, quando  consideradas as relações formais e informais de trabalho contempladas na PNADC. 

Uma das principais razões dessa desigualdade salarial entre homens e mulheres é a maior dificuldade de acesso delas a cargos de chefia. Com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2017, estudo do Ministério do Trabalho concluiu que as mulheres ocupam 44% dos cargos de chefia no País, ou seja, cargos de diretores, chefes, supervisores, gerentes, coordenadores e dirigentes. Fazendo os mesmos cálculos para o Ceará, chegou-se a uma proporção muito similar ao resultado nacional, com as mulheres ocupando 43,5% dos cargos de chefia no estado, segundo a mesma fonte (RAIS/2017). Foram contabilizados 82,6 mil vínculos de emprego em cargos de chefia no Ceará nesse ano, sendo 46,6 mil ocupados por homens e 36,0 mil, por mulheres. Em maior número, elas exercem as funções de gerentes de áreas de apoio (12.450 vínculos), supervisoras de serviços administrativos (exceto de atendimento ao público) (9.094) e gerentes de produção e operações (4.395), o equivalente a 72,0% dos cargos de chefia ocupados por elas.

Por fim, quanto às diferenças salariais existentes, ao se ater apenas aos vínculos de emprego formais (celetistas e estatutários), os números da RAIS 2017 também confirmam esta realidade desigual, embora em menor intensidade. Nesse ano, a remuneração média mensal do emprego formal no Ceará foi de R$ 2.142,86, sendo a dos homens de R$ 2.218,44 e a das mulheres, R$ 2.049,96, com uma equivalência de 92,4%, registrando uma discreta melhora diante dos 91,3% de 2014.

Quando analisadas por hora trabalhada, as remunerações médias revelam um quadro mais favorável, ilustrando uma desigualdade bem menor, na medida em que a remuneração média por hora trabalhada dos homens foi de R$ 54,43 e a das mulheres, R$ 53,57 em 2017, quando elas perceberam o correspondente a 98,4% da média horária masculina, contra os 97,0% de 2014. Isto sugere que, no mercado de trabalho formal, as desigualdades salariais entre homens e mulheres, no Ceará, parecem perder força, especialmente quando levadas em apreço as extensões das jornadas semanais de trabalho de ambos.

Na abertura dos dados de 2017 por setor de atividade, ocorrem realidades diferenciadas. A remuneração média do emprego formal das mulheres é inferior à média masculina na administração pública (R$ 2.599,28, ou -23,9%), indústria de transformação (R$ 1.303,39, ou -22,4%), serviços (R$ 2.038,71, ou -11,0%) e no comércio (R$ 1.371,89, ou -7,4%). Por outro lado, elas ganham mais na extrativa mineral (R$ 3.002,97, ou 20,8%), serviços industriais de utilidade pública (R$ 5.049,09, ou 18,5%), agropecuária, extração vegetal, caça e pesca (R$ 1.688,79, ou 18,2%) e construção civil (R$ 1.931,24, ou 9,6%), números que deixam evidenciar que a desigualdade salarial entre homens e mulheres persiste até mesmo nos vínculos formais de emprego e que há alguns setores econômicos cearenses onde, em média, a remuneração das mulheres é superior à dos homens.

*Por Mardônio Costa
Analista do Mercado de Trabalho do IDT