A INSERÇÃO DAS PCDS NO MERCADO DE TRABALHO CEARENSE – PERQUIRINDO MELHORES PRÁTICAS

Por: Mardônio Costa
03/05/2019

Uma das linhas de atuação do Sistema Público de Emprego no estado do Ceará é a intermediação das pessoas com deficiência (PCD) para o mercado de trabalho, segmento que usualmente enfrenta sérias dificuldades na obtenção de uma colocação nesse mercado, em decorrência das mais variadas motivações, apesar do estabelecimento de cotas previsto em Lei. A Lei 8.213, datada de 1991, já completando 28 anos de vigência, estabelece que as empresas com no mínimo 100 empregados são obrigadas a destinar de dois a cinco por cento dos empregos para PCDs ou beneficiários reabilitados, proporção que se eleva com o tamanho destas, onde aquelas com mais de 1.000 empregados devem ter 5% do seu quadro de colaboradores constituído de PCDs.  

Números do Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) quantificaram cerca de 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, o que correspondia a uma proporção de 23,9% da população do País. No Ceará, este número chegou a 2,3 milhões de indivíduos, registrando uma proporção ainda maior de pessoas com deficiência, equivalente a 27,7% da população cearense no mesmo ano. Destaca-se inclusive uma ligeira sobrerrepresentação das PCDs no Ceará, diante do quadro nacional, posto que, enquanto a população total residente no estado (8,4 milhões) equivalia a 4,4% da população do País (190,8 milhões), o segmento das PCDs do estado representava 5,1% do conjunto nacional naquele ano.

No entanto, tomando tais valores como ainda válidos na atualidade, os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do extinto Ministério do Trabalho, mostram que o número de vínculos de emprego declarados como PCDs passou de apenas 0,91%, em 2016, para 0,95% do total de vínculos formais de emprego, em 2017, em termos nacionais, já no Ceará, evoluiu de 1,01% para 1,03%, respectivamente, concluindo-se que apenas 1% do total de vínculos de empregos formais existentes no Brasil e no Ceará era ocupado por PCDs, fração muito inferior à representação do segmento na população residente, conforme explicitado no parágrafo anterior, e bem abaixo das cotas fixadas em Lei, demonstrando que há muito ainda para se avançar na geração de empregos para as PCDs, com o propósito de ocupar uma maior parcela das vagas disponíveis e asseguradas por força de Lei, além de contribuir para a redução da pobreza no estado e favorecer a inclusão social pelo trabalho.

Entre os anos de 2016 e 2017, ainda segundo a RAIS, o total de vínculos de empregos ocupados por PCDs cresceu de 418.521 para 441.339 vínculos no País, um avanço de 5,45%. No Ceará, de 14.513 para 15.037 vínculos, respectivamente, ou 3,61% de expansão, embora em ritmo bem aquém do resultado nacional, praticamente igualando ao número de 2014, quando foram contabilizados 15.128 vínculos PCDs no estado (1,03% do total de vínculos existentes). Portanto, no paralelo entre os resultados de 2014 e 2017, praticamente ficou estagnado o total de vínculos PCDs no Ceará, também muito influenciado pela crise econômica que se estendeu por todo o período em questão, impactando muito negativamente o mercado de trabalho nacional.

De fato, os anos de 2015 e 2016 foram marcados por retrações na atividade econômica nacional, com variações negativas do Produto Interno Bruto (PIB) de -3,3% e -3,5%, respectivamente, sendo que este cenário apresentou discreta melhora nos dois anos seguintes, com o PIB crescendo apenas 1,1% em 2017 e em 2018, segundo os números das Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 

Ainda assim, em 2017, o estado do Ceará manteve-se na 8ª posição do ranking nacional dos estados com maior número absoluto de PCDs no estoque de empregos formais. Já em termos relativos, o Ceará ocupara a 4ª colocação, compartilhada com São Paulo e Espírito Santo, todos com 1,03% do estoque de empregos constituído por PCDs. Ademais, a mais elevada participação ocorrera no Distrito Federal (1,17%), com proporção que supera muito ligeiramente as dos estados classificadas na 4ª posição do ranking nacional.

Mas, considerando o preconizado na Lei 8.213, que quantidade de empregos formais deveriam ser destinados às PCDs ou beneficiários reabilitados no estado do Ceará? Todas estas vagas estão efetivamente preenchidas? É o que trata as análises a seguir, tendo-se a RAIS como fonte de informação, ilustrando a realidade cearense de 2017. A Tabela 1 apresenta os números de estabelecimentos e de empregos formais por tamanho de estabelecimento existentes no Ceará em 31 de dezembro de 2017.

*Por Mardônio Costa
Analista do Mercado de Trabalho do IDT